Joaquim Barbosa ao negar o pedido dos advogados de José Dirceu para que fossem apresentados os votos dos ministros antes da publicação do acórdão, revoga o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Brasileira, cerceando a defesa.
É público e notório o desequilíbrio do Presidente do STF que abre precedentes perigosíssimos nas instâncias inferiores. Ao revogar a todo momento a Constituição, ele permite que a Justiça, não tenha compromisso algum com a lei, muito menos com a democracia.
É inconcebível que um ministro, no caso presidente da mais alta corte de um país, esteja tão certo de que nada acontecerá se ele e seus pares se continuarem a julgar de acordo não com suas consciências, mas, de acordo com os princípios neoliberais.
Está mais do que claro que aqui acontece a judicialização da política, nos mesmos termos em que se deu quando da implantação do neoliberalismo no mundo. É só olhar para o que aconteceu no Chile de Pinochet, na Turquia de Evren, na Inglaterra de Teatcher, na Rússia de Yéltsin e recentemente na Grécia e Chipre.
O neoliberalismo em todos esses casos, revogou as constituições dessas nações, ficando os cidadãos à mercê das mudanças de acordo com esses princípios, nada salutares para a democracia.
A preocupação é com a realidade posta por esse senhor que se acha acima das instituições democráticas. O Estado Democrático de Direito corre riscos iminentes.
A complexidade dos votos dos ministros, recheados de teorias e opiniões diversas, causa aos réus da AP 470 dano irreversível e imediato, se o STF não conceder aos advogados lerem os votos já entregues ao Relator-Presidente antes da publicação do acórdão, uma vez que os votos orais podem estar completamente diverso do voto escrito.
Ao dizer que é só os advogados assistirem aos vídeos do julgamento terão conhecimento do teor dos votos escritos, Barbosa, nega a eles mais uma vez a prerrogativa de ampla defesa, eis que está cerceando o direito de ter acesso aos votos num tempo que dê para preparar os recursos necessários para bem representar seus clientes. Cinco dias não é um prazo que dê para tomar conhecimento do inteiro teor desses votos que, podem ter certeza, serão de muitas laudas.
O que se nota com tudo isso é a má-vontade desse homem que se diz juristas para com os réus da AP470, pois, não há em nossa história tamanha falta de ética e imparcialidades, que a princípio o juiz de qualquer instância seria revestido.
Mas, o "dono" da lei diz que não e assim está caminhando a justiça e, quando se trata de outros processos, a história é bem outra.
O que notadamente vemos é a máxima que diz: aos amigos, o benefício da lei, aos inimigos os rigores desta. E se pensarmos bem, nem aos rigores da lei, nossos companheiros tem o direito. Eles tem sido literalmente atropelados por esses desmandos.
No meu entender o posicionamento de Barbosa é de um autoritarismo que faz inveja à ditadura militar que por 21 anos governou com mãos de ferro esse país. A tortura imposta aos nossos companheiros agora é a da justiça com um punhal em seus pescoços.
A Justiça brasileira é um atentado a nossos direitos garantidos pela Constituição Federal
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