terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

GRAVISSIMA A DECISÃO DE JB CONTRA PARECER DO MP

É mais grave do que se imaginava a decisão tomada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de trabalho de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Como se sabe, Barbosa agiu como se fosse o plenipotenciário dono da Justiça no Brasil e revogou decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, determinando que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analisasse o pedido de trabalho de José Dirceu.
Em seu despacho, Barbosa afirmou que Lewandowski atropelou o devido processo legal ao não ouvir a posição do Ministério Público. "A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF [Ministério Público Federal] e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada. Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito", disse Barbosa.
Na verdade, quem não quis ouvir o Ministério Público foi o presidente do STF. Parecer da procuradora Marcia Milhomens Sirotheau Corrêa, datado de 5 de fevereiro deste ano, é favorável a que José Dirceu trabalhe. Aliás, de todos os réus da Ação Penal 470, apenas ele não teve seu pedido de trabalho analisado pela Justiça.
Barbosa, que pode estar se preparando para uma candidatura presidencial, antecipada pelo colega Marco Aurélio Mello, no último fim de semana, age como se fosse a própria lei e transforma sua própria vingança em plataforma eleitoral. No último fim de semana, o ex-presidente Lula mandou um recado direto para Barbosa, lembrando que tribunal não é palanque eleitoral (leia maisaqui).
Leia, abaixo, o parecer do MP que defende que José Dirceu trabalhe e que foi ignorado por Joaquim Barbosa:



domingo, 9 de fevereiro de 2014

BLOGS PARCEIROS CONTRA FARSA DA AP470 ENTREGAM ATA NOTARIAL NO PT



Agora que Lula está confrontando o JB, precisa ter em mãos a ATA NOTARIAL onde estão as provas de que não houve desvio de dinheiro público. A espinha dorsal da AP470 está quebrada! É nossa tarefa cívica impedir que a mentira tantas vezes repetida pelo PIG seja a "verdade" absoluta. Não houve compra de votos!

O PT já tem os documentos que auxiliarão Lula a desmascarar JB!

Representante dos blogueiros que denunciam há anos a farsa do julgamento e os documentos da AP470 entrega ATA NOTARIAL NO DIRETÓRIONACIONAL DO PT!

Blogs parceiros:
Megacidadania, O cafezinho, Correio do Brasil, Ligia Deslandes e Guerreiros com José Dirceu.


Para entender melhor leiam!
http://www.megacidadania.com.br/
http://www.ocafezinho.com/2014/02/06/inedito-os-documentos-que-derrubam-o-mensalao/
http://correiodobrasil.com.br/noticias/brasil/dossie-pizzolato-revela-que-bb-visanet-nao-apontam-prejuizo-com-mensalao/665656/
http://www.ligiadeslandes.com.br/09/02/2014/a-sindrome-da-ignorancia-politica/
http://guerreiroscomzd.blogspot.com.br/2014/02/pizzolato-e-aquele-que-desmontara-farsa.html

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

PIZZOLATO É AQUELE QUE DESMONTARÁ A FARSA DO JULGAMENTO DE EXCEÇÃO DO STF!





A prisão de Pizzolato na Itália, se deu por conta não da AP470 e sim porque entregou o passaporte do irmão.

Carlo Carrozzo, comandante da unidade de investigação dos carabinieri em Modena, para onde Pizzolato foi foi levado, confirmou o fato.

O Tratado de extradição entre Brasil e Itália, diz que os dois países não tem a obrigação de entregar um cidadão seu para ser processado fora do país.

A Itália usará o princípio da reciprocidade que não extradita seus nacionais, isso é fato.

Ainda sobre a extradição, cabe ao STF pedir ao Ministério da Justiça que o faça, pois, a AP470 ainda está em tramitação na casa, apesar do ineditismo feito às pressas do trânsito em julgado parcial. Se é parcial, o processo continua seguindo e até final julgamento de recursos, sejam ele do Pizzolato ou não, a obrigatoriedade de pedir é do STF.

A prisão de Pizzolato abre uma nova etapa nesse julgamento que é nulo de pleno direito, pois, ele tem em mãos documentos que comprovam que não houve desvio de recursos públicos envolvido na denúncia que ensejou a AP470. Podendo agora apresentar essas provas numa corte independente, bem distante das pressões políticas e midiáticas que o tempo todo conduziram o julgamento. 

Pizzolato certamente inocentado por essa corte imparcial, desmontará totalmente esse julgamento de exceção feito pelo STF e que levará a justiça brasileira a envolvimento no maior escândalo jurídico, depois do que condenou Olga Benario, perante a comunidade jurídica internacional, assim como as entidades de Direitos Humanos irão colocar em cheque todos os julgamentos temerários que envolvem a mais alta Corte do nosso país.

Ouvindo a comentarista da GloboNews Cristiana Lôbo sobre a prisão de Pizzolato, em que ela fez uma avaliação imparcial, relembrei do comentário dela no Programa do Jô em novembro de 2013 sobre o a AP470 onde ela concordou que as acusações feitas a Pizzolato “são a base do ‘mensalão’ e, sem elas, o processo simplesmente deixaria de existir”.

Lobo apenas corroborou o que afirmam juristas de todo o país, dentre eles o conservador Ives Gandra Martins que em entrevista disse que o uso da tese do “Domino Fato” é uma Temeridade.

“A teoria do ‘Domínio do fato’ foi adotada de forma inédita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condená-lo. Sua adoção traz uma insegurança jurídica ‘monumental’: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios”, afirmou Gandra Martins.

Usada da forma como foi, para condenar Dirceu, diante das provas a serem expostas por Pizzolato perante um tribunal italiano, a teoria servirá de motivo “para a exposição do Judiciário brasileiro ao ridículo”, comentou um dos advogados de Pizzolato naquela época.



A prisão de Pizzolato é para mim e para todos que acompanham esse julgamento de exceção, motivo de comemoração pois colocará as entranhas do judiciário brasileiro expostas ao mundo!!!!

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

A IMPORTÂNCIA DA TRINCHEIRA NO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL

A importância da Trincheira da Resistência como contraponto à farsa do julgamento da AP470 é o maior fato político recente da esquerda brasileira.

Tudo começou quando dois militantes da juventude, Pedro Henrichs e João Paulo de Oliveira Netto, foram para a entrada do Presídio da Papuda, com duas cadeiras, erva mate, cuia e água para o chimarrão esquentar o frio das noites brasilienses.

Pedro já havia, com outros militantes, feito jantares em 2012, quando do julgamento, para arrecadar dinheiro para pagamento das multas dos companheiros condenados. Os desdobramentos disso falo ao final desse artigo.

O acampamento começou no sábado logo na chegada dos nossos companheiros, presos políticos da ditadura do STF, ao Presídio da Papuda.

Eles ficaram em suas cadeiras de praia, sob um frio extremo à noite e um calor escaldante de dia. Choveu horrores na segunda madrugada e chegou Magoo, com uma van, para eles dormirem um pouco e se protegerem da chuva.





No começo, quando cheguei na segunda-feira à noite, já éramos 6 residentes, sendo que fui a primeira mulher. Todos os dias, companheiros vinham de todos os lados.

Aí foram chegando mais companheiros, cada um trazendo uma comida, tenda, colchonetes, colchões. Foram chegando doações de  todos os lados e apoio de pessoas de esquerda, filiadas a partido ou não a esse ato de apoio e solidariedade.
A chegada de donativos

A direita, que logo no segundo dia achincalhou os dois primeiros companheiros, dizendo que era um protesto de dois petistas, viu estarrecida o Brasil inteiro e muita gente do exterior dando apoio ao grupo da Trincheira de Resistência e Luta em Solidariedade aos presos políticos que se tornou um movimento gigante.

 Pedro em Quito com a juventude mundial

Nota Pública conjunta de entidades brasileiras em internacionais

Quer dizer, quem nunca dormiu, não precisava acordar, somente se juntar nesse ato em favor dos direitos humanos na maior covardia dentro da nossa recente democracia.

A Trincheira remeteu a militância aos tempos em que a gente era um partido que vivia protestando por dias melhores. A vida dos Brasileiros melhorou muito, ocorre que por conta disso, nossos companheiros foram perseguidos diuturnamente pela imprensa, pela oposição e depois pela justiça que sempre foi motivo de desconfiança do povo brasileiro.

Voltemos à Trincheira. A rede Globo, colocou um banheiro químico, que para mim foi o maior símbolo de segregação que vi aos parentes dos apenados e também aos que eles chamam de colegas das outras emissoras. O banheiro químico tinha em sua porta, colado um papelão escrito: Rede Globo. Pronto, somente ele poderiam usar.

Nós da trincheira, usávamos o mato, assim como os parentes dos presos. Logo, como havia eu de mulher residindo lá, companheiros providenciaram dois banheiros químicos um feminino e um masculino que era usado por nós e também pela população de família dos apenados, assim como nossa comida noturna, geralmente um caldo feito por algum companheiro era divido com eles.

A mídia mostrou meia dúzia de revoltados, mas, não mostrou a multidão de parentes que iam à nossa tenda todos os dias, vestiam camisas do partido e com a foto dos companheiros. Trocávamos experiências e sempre foi uma relação amistosa. Não havia revolta alguma neles, muito pelo contrário, havia solidariedade.

A trincheira serviu também para discussão do que se quer para o sistema carcerário brasileiro e também as injustiças cometidas contra pessoas inocentes que estão tão encarceradas quanto nossos companheiros.
A troca de experiências sobre as a forma como justiça conduz as execuções penais também deram o tom de nossas conversas com eles.

As famílias de apenados entenderam que se a justiça faz com pessoas públicas descaradamente o que vem fazendo, imagina com o cidadão comum.
Então esse ato começado por Pedro e João Paulo, trouxe à tona a discussão sobre que justiça queremos para o Brasil, isso em nível das famílias de apenados, no país inteiro e também no exterior.

A importância da Trincheira no cenário político é minimizada pela mídia comercial, mas, é discutida nas ruas, nas redes, enfim em todos os lugares por onde passamos.

Com a ida de Genoíno para o hospital, a Trincheira se mudou para o estacionamento ao lado do STF.
Mais pessoas chegaram e hoje há muitos residentes. Passam todos os dias pela Trincheira, cerca de 500 pessoas, isso desde a Papuda.

Nunca houve um protesto contra as arbitrariedades do STF, muito menos em frente à ele.
A trincheira já sofreu vários ataques físicos da direita raivosa.


Isso é um marco na história política que põe em discussão todo o Judiciário. E os juízes e promotores para a democracia fazem o mesmo tipo de discussão proposto pela Trincheira.


Lavagem da Estátua da Justiça

A Trincheira hoje simboliza a discussão da reforma política, do judiciário e da mídia, enfim, entrou para a história como o centro onde acontece discussões relevantes para o nosso país.

A Trincheira ousou lutar, ousou resistir e está ousando vencer os opressores desse país.

Do jantar organizado por Pedro e vários outros integrantes da juventude que não sei nominar, então se sintam representados por ele, até a arrecadação histórica de fundos para pagamento das multas absurdas e abusivas de um julgamento que foi uma farsa do começo ao fim.

O papel da Trincheira foi decisivo para que tudo isso acontecesse. Pois as pessoas espontaneamente se solidarizaram com a trincheira e depois com as campanhas de arrecadação.
O país reconhece a trincheira como porta-voz de todas as suas lutas, esse fenômeno, dificilmente ocorrerá outra vez.

A todos que vem e vão na Trincheira e os que estão desde o começo, só temos a agradecer pela garra, luta e resistência.




Abraçaço na Trincheira tendo ao fundo um belo arco-íris

Parlamentares em entrevista na Trincheira - Papuda

 Don com Maria Alice
Monica Valente fincando mais uma cruz
Joana Saragoça fincando mais uma cruz

domingo, 2 de fevereiro de 2014

CARTA ABERTA DE JOÃO PAULO CUNHA A JOAQUIM BARBOSA


Caro ministro Joaquim Barbosa, há poucos dias, em entrevista, o senhor ficou irritado porque a imprensa publicou a minha opinião sobre o julgamento da ação penal 470 e afirmou que não conversa com réu, pois a este só caberia o ostracismo.
Gostaria de iniciar este diálogo lembrando-lhe de recente afirmação do ex-ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal: "O Judiciário tende a converter-se em um produtor de insegurança" e que "o que hoje se passa nos tribunais superiores é de arrepiar". Ele tem razão. E o julgamento da ação penal 470, da qual V. Exa. é relator, evidencia as limitações da Justiça brasileira.
Nos minutos finais do expediente do último dia 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado e julgado de meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito. Desconsiderando normas processuais, não oficializou a Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandato de prisão e saiu de férias. Naquele dia e nos subsequentes, a imprensa repercutiu o caso, expondo-me a execração.
Como formalmente vivemos em um Estado democrático de Direito, que garante o diálogo entre o juiz e o réu, posso questionar-lhe. O meu caso era urgente? Por que então não providenciou os trâmites jurídicos exigidos e não assinou o mandato de prisão? Não era urgente? Por que então decretou a prisão de afogadilho e anunciou para a imprensa?
Caro ministro, o senhor pode muito, mas não tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar, pois nem a ditadura militar me calou. O senhor me condenou sem me dirigir uma pergunta. Desconsiderou meu passado honrado, sem nenhum processo em mais de 30 anos como parlamentar.
Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Trabalho desde a infância e tenho minhas mãos limpas. Assumi meu compromisso com os pobres a partir da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna minha razão de existir, e as humilhações não me abatem, pois tatuei na alma o lema de dom Pedro Casaldáliga: "Minhas causas valem mais do que minha vida".
O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo a execução total do contrato de publicidade da Câmara, provando a lisura dos gastos. O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvios de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação fática e jurídica. Condenou-me por corrupção passiva com base em um ato administrativo que assinei (como meu antecessor) por dever de ofício.
Por que me condenou contra as provas documentais e testemunhais que atestam a minha inocência? Esclareça por que não aceitou os relatórios oficiais do Tribunal de Contas da União, da auditoria interna da Câmara dos Deputados e da perícia da Polícia Federal. Todos confirmaram que a licitação e a execução do contrato ocorreram em consonância com a legislação.
Desafio-lhe a provar que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos. As reformas tributária e previdenciária foram aprovadas após amplo debate e acordo, envolvendo a oposição, que por isso em boa parte votou a favor.
Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta.
Despeço-me, senhor ministro, deixando um abraço de paz, pois não nutro rancor, apesar de estar convicto –e a história haverá de provar– que o julgamento da ação penal 470 desprezou leis, fatos e provas. Como sou inocente, dormirei em paz, nem que seja injustamente preso.

JOÃO PAULO CUNHA, 55, é deputado federal (PT-SP). Foi presidente da Câmara dos Deputados (2003-04)
fonte: Folha on line
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