JOSÉ DIRCEU: UM JULGAMENTO POLÍTICO

Um julgamento meramente político

Uma história de luta

Conhecido pela história de lutas que o fez um dos personagens mais importantes da política brasileira contemporânea, José Dirceu chegou à chefia da Casa Civil depois da aclamação popular que levou seu amigo e companheiro Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Nas mesmas eleições, José Dirceu se reelegeu como deputado federal por São Paulo com a segunda maior votação do país.

A força desses dois representantes do Partido dos Trabalhadores fez crescer entre os adversários o desejo de abalar, de qualquer forma, o crescimento de um projeto em prol do povo brasileiro.

A oportunidade vislumbrada pelos opositores do PT surgiu por meio de denúncias vazias e sem provas do então presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ). Diante das acusações que caiam sobre o partido e ele próprio, após seu afilhado político Maurício Marinho ser flagrado recebendo propina e trazendo à tona um esquema de desvio de dinheiro público, Jefferson tentou tirar o foco sobre si ao fazer ataques a José Dirceu e ao Partido dos Trabalhadores.

O depoimento de Jefferson no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em junho de 2005, foi a única peça acusatória  sobre um possível envolvimento do ex-ministro com o chamado “mensalão”, um suposto esquema de pagamento a parlamentares para votarem com o Governo. Apesar dos envolvidos terem negado qualquer participação de José Dirceu, foi essa a única “prova” em que os deputados se basearam para cassar o petista. De forma contraditória, Jefferson teve seu mandato cassado justamente por não ter conseguido provar as acusações que fez.

O processo conduzido pelo relator no Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), não deu chances à ampla defesa e visivelmente atendeu a pressões políticas para que José Dirceu fosse cassado.

A seguir, os principais equívocos e contradições do relatório que recomendou a cassação de José Dirceu:

Não exercia o mandato

De acordo com o relator, o deputado José Dirceu praticou atos que “fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações configurativas de atos incompatíveis com o decoro parlamentar”. Os atos teriam sido praticados “enquanto licenciado dessa Casa para exercer as funções do cargo de ministro-chefe da Casa Civil do presidente da República”.

Dessa forma, os atos atribuídos a José Dirceu teriam ocorrido fora do exercício do mandato de deputado federal, do qual estava licenciado. Conseqüentemente, se tivessem realmente ocorrido, estariam sujeitos ao controle administrativo ou judicial, mas nunca ao juízo político da quebra do decoro parlamentar, que pressupõe o exercício do mandato, realizado na Câmara dos Deputados.

Acusações levianas

O relatório não indica quais trabalhos legislativos foram irregulares, nem quais votações foram manipuladas. Limita-se a mencionar que o publicitário Marcos Valério e sua mulher, Renilda Santiago, afirmaram em depoimentos à CPI dos Correios que Dirceu e Delúbio Soares, à época secretário de Finanças do PT, teriam levantado fundos no Banco Rural e no BMG para pagar parlamentares que votassem a favor do Governo.

Não é dito, entretanto, quais parlamentares foram favorecidos e quais votações foram viciadas. Não há nenhuma prova. A acusação é leviana, uma vez que os envolvidos jamais fizeram tais afirmações. Segundo Marcos Valério e Delúbio, houve empréstimos feitos pelo PT, a partir de fevereiro de 2003, nas instituições bancárias para quitar despesas de campanha eleitoral. Marcos Valério disse que Delúbio havia dito que José Dirceu sabia sobre as operações e teria participado de reuniões com representantes dos bancos. Mas em depoimento, Delúbio negou essa declaração e afirmou que em nenhum momento tratou dos empréstimos com o ex-ministro – que já havia se afastado das funções partidárias.

Banco Rural e BMG

O relatório indica que José Dirceu, quando exercia o cargo de ministro- chefe da Casa Civil, participou de reuniões com diretores dos dois bancos na presença de Marcos Valério, para discutir os empréstimos.

Foi ignorado o fato de representantes do BMG e do Banco Rural terem se manifestado sobre as reuniões mantidas com o ex-ministro. Ambas instituições negaram qualquer tipo de contato com José Dirceu para discutir empréstimos. O Banco Rural informou que participou de reunião para discutir a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco e que não se mencionou qualquer espécie de empréstimo e tampouco houve a presença de Marcos Valério. O BMG também afirmou que seus representantes nunca discutiram empréstimos com o ex-ministro.

Prova testemunhal

A representação não foi capaz de indicar nenhum documento que indique a participação, ciência ou anuência do ex-ministro nas alegadas irregularidades. Como elemento de prova contra outros acusados foi explorada, em alguns casos, a admissão de participação.

Da parte de José Dirceu não há confissão. Pelo contrário, o deputado esclareceu e repudiou todas as acusações lançadas, sem fugir um instante sequer do debate em prol da verdade. Lutou pelo direito de ser ouvido pelas CPMIs e de se defender, colocando-se à disposição para esclarecer quaisquer questionamentos.