É disso que precisamos: resposta rápida e direta, sem meias tintas!

Recomendo a todos a leitura do artigo "Legalidade ou incorformismo?" (cliquem no título) da página B9, da editoria Mercado (Economia) da Folha de S.Paulo de hoje. É um artigo da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Já é o 2º que ela escreve - e que peço a leitura e a atenção de vocês - sobre a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR).


Sem entrar no mérito do artigo, chamo de novo a atenção para a resposta direta e imediata a aquilo que a própria senadora denuncia: "...o Ministério Público não e instancia de militância politica e não pode levar ao tapetão, questões já resolvidas no campo da própria disputa, isto é, o Congresso. Isto sim, é inconstitucional.”


A senadora destaca na abertura do seu texto haver "iniciativas que, por ferirem o mais elementar senso comum, não conseguem ocultar sua origem e objetivos". E aponta como exemplos dessas iniciativas as três ADINs (ações diretas de inconstitucionalidade) que a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o novo Código Florestal.


"A PGR - assinala a senadora tocantinense - 'descobriu" nada menos que 39 inconstitucionalidades no Código, enxergando o que nem os 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores) e respetivos assessores técnicos, órgãos da sociedade civil e a prpópria Presidência da República conseguiram. Um fenômeno".

A revolução do acesso dos que não têm renda à universidade

A gente tem de comentar tanta manipulação, tanta encenação na política, tanta distorção no noticiário da economia, que dá uma satisfação enorme analisar notícias de verdade como esta: o número de contratos firmados pelo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) mais do que dobrou no ano passado em relação a 2011, conforme os dados agora divulgados pelo Ministério da Educação (MEC).


Foram firmados no ano passado nada menos que 368 mil novos financiamentos, enquanto em 2011, o número foi de 153 mil contratos. O aumento de um ano para outro foi de 140%. O FIES possibilita ao universitário financiar de 50% a 100% das mensalidades de acordo com sua renda familiar e o comprometimento desse valor com os encargos educacionais.


Os juros são 3,4% ao ano, para todos os cursos. O pagamento só se inicia 1,5 ano após a formatura. Durante o curso, o estudante paga, a cada trimestre, apenas o valor máximo de R$ 50,00 referente aos juros incidente sobre o financiamento. Para possibilitar a continuidade do sistema e dinamizá-lo, em novembro último a presidenta Dilma Rousseff assinou Medida Provisória (MP) pela qual repassou R$ 1,683 bi a mais para bancar crédito a estudantes que queiram ingressar em universidades particulares.


O FIES financia o ingresso de estudantes em cursos de graduação de faculdades particulares. Para se beneficiar do FIES os estudantes precisam ter feito o Exame Nacional do ensino Médio (ENEM). Estudantes com renda familiar mensal bruta maior que 20 salários mínimos ou comprometimento menor que 20% dessa renda com educação não podem participar.


Como vocês vêem, o Brasil mudou - e muito - com o ProUni e como Sistema de Seleção Unificada (SiSU() desenvolvido pelo Ministério da Educação. Quem poderia dizer há 10 anos que nossa Educação passaria por tais mudanças para melhor! E, atenção, com acesso dos que não tem renda à universidade e aos cursos técnicos que se multiplicam via PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego com o qual o governo expande, interioriza e democratiza a oferta de cursos técnicos por todo o país.

O que está em jogo é a disputa pela alma brasileira

Ontem, pelo segundo dia seguido, tivemos um produtivo encontro para debater os ataques que o PT vem sofrendo de grupos da direita e alertar sobre o que podemos fazer. Desta vez, lotamos o auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O encontro foi organizado pelo PT de Minas, com o apoio das bancadas do partido e do Diretório Municipal da capital mineira.

Discutimos também os avanços do Brasil nestes dez anos de governo petista e comemoramos os 33 anos de fundação do PT, além de tratar do julgamento da AP 470, chamado pela imprensa de julgamento do mensalão, no qual eu fui condenado sem nenhuma prova.

No debate, eu disse algo sobre o qual já venho alertando aqui no blog: minha condenação foi um instrumento de vingança da direita contra o governo do PT. Tivemos um julgamento político de exceção, que inaugurou um novo ciclo no embate político brasileiro.

Disse ontem e repito agora: o que está em jogo é a disputa pela alma brasileira. Pelo coração e mentes, retirando o foco do momento histórico.

Abaixo eu coloco mais alguns trechos do que eu disse ontem (mais tarde eu posto os vídeos). Mas, antes, quero destacar algumas importantes declarações de companheiros presentes no evento.

O secretário-geral do diretório estadual do PT, deputado Durval Ângelo, afirmou que as condenações sem provas no STF foram um "grande erro" do Judiciário brasileiro: "O mesmo Judiciário que entregou Olga Benário para os nazistas e legitimou a escravidão no século XIX comete outro erro agora".

“Dirceu recebeu uma condenação pelo que significa. Não pelo que ele fez", acrescentou. “Dirceu, nós não temos vergonha de você. Quem tem que ter vergonha é quem lhe condenou sem provas.”

O líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas, deputado estadual Rogério Correia, também esteve lá e cobrou do Ministério Público uma posição sobre denúncias entregues em 2011 contra o senador Aécio Neves (PSDB). Elas estão paradas nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Correia também cobrou o julgamento, no STF, do que a imprensa chama de mensalão mineiro.

O presidente do Diretório do PT de Belo Horizonte e ex-vice-prefeito, Roberto Carvalho, foi direto ao ponto: "Querem nos acantoar. Mas não vamos deixar. Vamos continuar lutando".

Ofensiva da direita

Agora coloco alguns outros alertas que fiz no debate, principalmente sobre o que está por trás da tática da oposição em nos atacar:

"O julgamento da ação penal 470 é um divisor de águas porque marca também uma mudança da estratégia, da forma de luta da oposição, numa forma geral da palavra, não só dos partidos políticos."

"Não é só a imprensa. Eles [a direita] estão criando literatura, teatro, cinema, institutos, centros de pensamento, revistas. Construindo através dos meios de comunicação uma bolha, um mundo irreal, fictício, onde há um modo de vida, onde há valores, que está dirigido à nova classe trabalhadora, que tem o nome de classe C, tem o nome de nova classe média"

"Essa é a disputa mais difícil, porque envolve os meios de comunicação, a mídia, a educação. A educação vai se fazer através da internet. E é preciso conteúdo. Quem está produzindo conteúdo? Os grande grupos privados de direita."

"Getúlio Vargas foi levado ao suicídio porque um mar de lama existia por debaixo do Palácio do Catete. Mas o povo deu a resposta no dia 25 de agosto, indo para as ruas. Depois elegeram Juscelino Kubitschek e João Goulart, de vice, que era o herdeiro de Getúlio Vargas. Nós elegemos dois presidentes. É sintomático."

E mostrei novamente que o julgamento foi político:

"Sabem que somos honestos e que essa é uma questão de caixa dois eleitoral. Temos que prestar contas, mas não tem nada de maior esquema de corrupção do país."

"A Ação Penal 470, o mentirão, e não mensalão, não foi concluída. Se estivesse, estaríamos presos. Há os embargos, os embargos declaratórios, os embargos de revisão.”

“É evidentemente que o debate é político, mas o debate também é jurídico. Nós queremos os embargos declaratórios, infringentes e revisão criminal. Acredito na Justiça tanto que constituí um advogado. Mas tem um problema grave. As provas quanto à nossa inocência estão nos autos.”

"Não há uma prova de compra de votos no Congresso. Os empréstimos que o PT fez, que o Genoino e o Delúbio assinaram, foram legais. Tanto são legais que os bancos executaram o PT e bloquearam seus bens. O PT fez acordo e pagou. Tanto são legais, que o TSE exigiu que o PT prestasse contas de que o dinheiro foi emprestado pelos bancos, foram gastos segundo a legislação eleitoral. Inclusive, dosou um gasto secundário que o partido teve de restituir. Nada de desvio de recursos ou de uso indevido, nada de ilícito."

RÉUS DA AP470: NÃO FAÇAM COM SUAS FAMÍLIAS O QUE O ESTADO ESTÁ FAZENDO COM VOCÊS

Apelo aos réus da AP 470:

Vazem rápido pq MPF e STF enlouqueceram, completamente! Presidente do STF armando arapuca com PGR contra réus em uma AP é o fim da linha.

A Globo quer as imagens para a Retrospectiva 2012. Vazem e não deem esse gosto aos bandidos.

Esses canalhas, não satisfeitos em desgraçar a vida dos réus ainda querem destruir suas famílias.

Que tipo de sádico empenha esforços para fazer coincidir um pedido de prisão às vésperas do Natal e Ano- Novo? Essa gente é louca, é ruim, quer atingir as famílias, ferrar com tudo. Gerar um stress desnecessário; pirar os filhos, as mulheres, maridos, netos, pais...

Mas que porra é essa?

Não façam com as suas famílias o que o Estado está fazendo com vcs.

Fujam pq fugir de bandido, doente, psicopata, não é indignidade; é bom senso. Que o Natal e Ano Novo de Gurgel, Barbosa e famílias, sejam, exatamente iguais aos que estão proporcionando aos réus e ao Brasil inteiro.


Que passem o resto da merda da vida de vcs, no mesmo inferno que estão impondo aos réus e aos brasileiros.Por Cristiana Castro

Mensagem de José Dirceu: "Desesperar Jamais"

Com o título "Desesperar Jamais", a mensagem de fim de ano de Dirceu faz um resgate do passado do ex-ministro para reforçar a esperança de que "a verdade vença". "Quando bem jovem, preso por lutar pela liberdade de nosso País, não me desesperei. No exílio, longe de meu País e de minha família, não me desesperei. Eu sabia que dias melhores viriam para o nosso Brasil.

 E vieram", diz o texto. "Hoje, sou vítima inocente de um julgamento que, em muito pouco tempo, será citado em livros e em salas de aula como um exemplo a ser apagado da história de nosso direito. E, como antes, não me desespero", assegura o ex-ministro, que encerra em tom otimista: "Que você tenha forças para vencer. Para superar obstáculos e viver um 2013 com muita felicidade".

NÚCLEO JOSÉ DIRCEU DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO DE JANEIRO

Nós militantes do Partido dos Trabalhadores do
Rio de Janeiro estamos constituindo o Núcleo Zé
Dirceu Rio.
As reuniões acontecem às 6º feiras, Às 18:30hs, na sede da AMAL. Rua Pinheiro Machado, 31.


Contatos:
Eugênia Loureiro (eugenialoureiro@terra.com.br)
Dani Tristão ( danitristao@uol.com.br)
Eide Barbosa (eidebarbosa@gmail.com
Eugênio Santos (eugeniosan@ig.com.br)

Convidamos os militantes que concordarem com o nosso documento
base, exposto logo abaixo, a se juntarem a nós.

Documento de formação do Núcleo José Dirceu do Partido dos
Trabalhadores do Rio de Janeiro
Dezembro 2012


Considerando que a região geográfica que comporta a 1º Zonal é bastante abrangente para contemplar bairros com diferentes especificidades e portanto, com demandas diferenciadas;

Considerando que a Zona Sul é uma região formada predominantemente por uma classe média que não vem aderindo às políticas dos Governos PT, fato esse demonstrado pelos resultados das eleições mais recentes quando a média alcançada ficou em torno de 25 a 30% dos votos;

Considerando que a Zona Sul é uma região influenciada pela grande mídia, mas onde o PT já teve influência significativa, em especial na luta contra a ditadura e nos anos que se seguiram; e que a eleição de FHC trazendo consigo a política do neoliberalismo, associada ao esquerdismo, dentro e fora do PT, como resposta, enfraqueceu a presença do PT na região;

Considerando a existência do PSOL bem posicionado na Zona Sul, com seu candidato às eleições municipais deste ano, Marcelo Freixo, tendo alcançado 28% dos votos, obstáculos surgem pela frente; uma vez que a atuação desse partido tem se pautado pela oposição sistemática às políticas dos governos federal, estadual e municipal no Rio de Janeiro e apoio às propostas e iniciativas, além de alianças com os partidos de oposição, em especial PSDB/DEM; posicionamento esse que resulta em uma política claramente conservadora e anti-PT, a qual devemos dar combate sem tréguas;

Considerando a tentativa que podemos caracterizar como uma política de “entrismo” feita por defensores de outra(s) opção(s) partidária(s) na 1ª Zonal do PT; política essa expressa, por exemplo, na montagem de um blog "Petistas com Freixo", postagens na lista de discussão da 1º Zonal de comentários insultuosos a militantes e dirigentes do PT, insistência na postagem de matérias que defendem princípios e práticas estranhas ao programa e as resoluções partidárias, divulgação de inúmeros artigos de analistas do Globo, Veja e quitais, com ataques ao partido, além da defesa dissimulada de um julgamento de exceção que condenou companheiros inocentes (Ação 470);

Considerando, que as pesquisas mostram que o governo Dilma é aprovado em todos os segmentos da sociedade, torna necessário uma retomada do investimento e da disputa política na região, tendo em vista a conjuntura e as eleições de 2014;
Desde o início de novembro de 2012, militantes do PT da Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro vem se reunindo, e expressaram a disposição de atuar em conjunto se solidificando na fundação do Núcleo José Dirceu.

A proposta para a criação e atividade deste Núcleo se baseia nos pressupostos e princípios que norteiam o ideário do PT.

O Núcleo José Dirceu do PT RJ visa impulsionar a constituição de um Fórum de Debates para petistas e simpatizantes do PT acerca de temas e aspectos da conjuntura politica nacional ou do Rio de Janeiro, além de temas específicos, a partir da visão política do PT expressa em seus documentos. Desde já nos comprometemos com a realização de debates voltados para a discussão da Ação 470, Reforma Política e Democratização dos Meios de Comunicação.
Este grupo de cidadãos e cidadãs que assinam este documento e criam o Núcleo José Dirceu como uma instância plural tendo com objetivos: lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria.

Breve Análise de Conjuntura

- Vitória incontestável do PT nas eleições municipais de 2012, onde fomos o partido mais votado do país com mais de 17 milhões de votos. Essa vitória se deu apesar do ataque sem precedentes movido pela direita conservadora, através dos meios de comunicação e da pressão por eles exercida especialmente sobre o STF para apressar o Julgamento da Ação 470 e promover a condenação sem provas de dirigentes do Partido dos Trabalhadores;

- A conquista de 635 prefeituras, 14% a mais do que em 2008, vieram acompanhadas de derrotas em outras que cujas principais causas residem em erros cometidos pelo próprio PT, seja por nossas administrações, seja por erros políticos no processo de definição de candidatos e o estabelecimento de alianças;

- Por outro lado, o PT vem sofrendo uma verdadeira ofensiva das forças conservadoras do Rio e do Brasil cujo objetivo é impedir que alcancemos a hegemonia na sociedade e para isso se utilizam dos partidos políticos de direita, hoje debilitados e da mídia capitalista e golpista capitaneadas pelas Organizações Globo (TV e Jornal), Veja (Grupo Abril), Estadão e Folha de São Paulo;

- O julgamento da Ação 470, mostra que a ofensiva não parte somente dos partidos de oposição e da mídia conservadora. Hoje temos na judicialização/criminalização da política e na politização da Justiça, outro braço da hidra que os donos do poder se utilizam para inviabilizar o PT, processando nossas lideranças, acusando-as e condenando-as sem provas, de modo e inviabilizar o nosso crescimento e a nosso política;

- Causa imensa preocupação as consequências e os aspectos influentes do julgamento da Ação 470, com características marcadamente inquisitoriais, sobre a sociedade brasileira, a Constituição de 1988 e os princípios do Estado de Direito ali expressos;

- Tendo em vista os fatos descritos acima, encontra-se aberta a disputa na sociedade em face das políticas de nosso governo Dilma, já antecipadas pelo governo Lula; por essa razão consideramos que as iniciativas centrais para 2013 são a Reforma Política e a Democratização dos Meios de Comunicação;

Rio de Janeiro

• Desde 2006, com a reeleição de Lula na Presidência da República e a vitória de Sergio Cabral do PMDB (base governista) eleito governador do Rio de Janeiro, a atuação do PT tem se orientado pelo estabelecimento de aliança política com o PMDB e demais partidos da base governista. Tendo em vista os resultados positivos desta aliança que atraiu investimentos, interrompeu um longo ciclo de esvaziamento econômico das décadas de 80 e 90 e possibilitou a implantação das políticas públicas do governo federal no estado, como a urbanização de favelas, transportes e mais recentemente as UPPs, o PT continua participando do governo Sergio Cabral, reeleito em 2010.

• Nas eleições municipais de 2008, o PT lançou Alessandro Mollon candidato à Prefeito da capital, inicialmente apoiado pelo governador Sergio Cabral. Durante a campanha, Mollon perdeu o apoio de Cabral que lançou então Eduardo Paes, candidato a prefeito pelo PMDB. O fato de Eduardo Paes ter sido parceiro político de Cesar Maia (PFL/DEM) ex-prefeito do Rio (1992-2008) e ter tido papel de destaque nos ataques ao PT por ocasião do chamado “mensalão” de 2005, dificultou muito sua aceitação pelos militantes petistas. Contudo, ao lograr passar para o 2º turno e declarando apoio ao governo Lula, foi apoiado pelo PT contra Fernando Gabeira, candidato declarado da política neoliberal ao nível local. O PT passou então a integrar o governo Eduardo Paes a partir de 2009.

• Todavia, nem tudo são flores. No exercício dessa aliança, o modo petista de governar e suas propostas podem encontrar dificuldades. Exemplo disso foi a questão das remoções das comunidades que se situavam no caminho da implantação da infraestrutura para os megaeventos. Inicialmente deslocadas com violência pela Prefeitura e com dispositivos legais indenizatórios do tempo de César Maia, o conflito surgiu. Porém foi superado a partir da reação e luta dos movimentos sociais e da intervenção do Líder da bancada na Câmara Municipal e do Secretário de Habitação (ambos do PT) que procuraram o Prefeito para conversar sobre o assunto. O modo violento de tratar as comunidades atingidas mudou, da mesma forma que os dispositivos legais anteriores. Adilson Pires, futuro Vice-Prefeito, afirma que não tem encontrado dificuldades maiores no entendimento com o Prefeito nas demandas que surgem.

• Ainda em 2009 a aliança nos três níveis de governo viabilizou a conquista do direito da cidade do Rio de Janeiro sediar as Olimpíadas em 2016. Antes disso já tinha conseguido sediar a copa de 2014 com outras capitais brasileiras. Os investimentos, em especial do Governo Federal, para a preparação da cidade receber esses megaeventos tem trazido muitos benefícios para a população carioca na área de transportes (Bilhete Único e os BRTS) e habitação (Programa Minha Casa Minha Vida) entre outras políticas federais e locais bem sucedidas.

• Candidato à reeleição este ano, tendo Adilson Pires do PT como vice, Eduardo Paes foi reeleito com 65% dos votos;

• Defendemos alianças eleitorais com aliados da base do governo da presidente Dilma Rousseff. Porém neste momento, a conquista do Governo do Estado pode se constituir em uma prioridade estratégica para o PT e, mesmo tendo todo um processo de debate e acontecimentos pela frente, somos a favor de um candidato próprio ao Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2014, apoiando desde já o nome do companheiro Lindbergh.

Outros pontos de nossa atuação enquanto Núcleo:

1. Defesa do Partido dos Trabalhadores contra ataques externos e mesmo internos que visem sua desarticulação e ou mesmo paralisação. Lutamos contra o apoio a iniciativas políticas externas estranhas ao programa, campo político e formas de atuação do PT;
2. Esta defesa se dá na prática pela defesa de seu Programa, Estatuto e Resoluções de todos os Congressos do PT;
3. Defendemos os governos nos quais o PT participa, a implementação de nossas políticas e do modo petista de governar;
4. Não compactuamos com políticas e posturas de confronto com o Diretório Municipal e Estadual, embora saudemos a manifestação de visões críticas que visem somar. Essas visões críticas e o debate, contudo, devem se manifestar internamente ao partido. Não compactuamos com o exercício de uma visão crítica interna associada a alianças espúrias externas na forma descrita no item um;
5. Defendemos os companheiros condenados peça Ação 470 e consideramos o julgamento ora em desenvolvimento no STF, uma farsa cujo objetivo principal é atacar violentamente e acima e tudo o Partido dos Trabalhadores. Em uma tentativa de desgastá-lo e inviabilizá-lo, constituindo uma nova tática para um golpe político. Entendemos que a defesa dos companheiros e do partido deve ser levada sob a forma de debates e discussões junto à sociedade civil;
6. No Núcleo José Dirceu, serão aceitos militantes do partido de todas as correntes reconhecidas, e aqueles que não aderiram a nenhuma, mas tendo em vista a aceitação de todos os itens acima.
7. Temos como meta neste momento a preparação do PED 2013, momento de debate e fortalecimento do PT.

A coordenação do Núcleo será constituída por quatro membros: coordenador, vice-coordenador, secretário e tesoureiro.

Mesmo reconhecendo que os núcleos de base do partido tiveram sua representação esvaziada, ainda acreditamos serem os núcleos, a melhor forma de atração, sem fisiologismo, de novos simpatizantes e filiados. E um espaço mais próximo e propício para atração/acolhimento de pessoas que vivem a mesma realidade que dos demais integrantes do Núcleo.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.

Condenado sem domínio nem fato!

12/11/2012 PAULO MOREIRA LEITE O futuro dirá o que aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal. O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira. Foi líder estudantil em 1968, combateu a ditadura militar, teve um papel importante na organização da campanha pelas diretas-já e foi um dos construtores do PT, partido que em 2010 conseguiu um terceiro mandato consecutivo para governar o país. Pela decisão, irá cumprir um sexto da pena em regime fechado, em cela de presos comuns. O sigilo fiscal e bancário de Dirceu foi quebrado várias vezes. Nada se encontrou de irregular, nem de suspeito. Ficará numa cela em companhia de assaltantes, ladrões, traficantes de drogas. Vamos raciocinar como cidadãos. Ninguém pode fazer o que quer só porque tem uma boa biografia. Para entender o que aconteceu, vamos ouvir o que diz Claus Roxin, um dos criadores da teoria do domínio do fato – aquela que foi empregada pelo STF para condenar Dirceu. A Folha publicou, ontem, uma entrevista de Cristina Grillo e Denise Menchen com Roxin. Os trechos mais importantes você pode ler aqui: É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica? Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso. O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade? A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori (Alberto Fujimori, presidente do Peru, condenado por tortura e execução de presos políticos ) por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados. A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz? Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública. Acho que não é preciso dizer muito mais, concorda? Não há, no inquérito da Polícia Federal, nenhuma prova contra Dirceu. Roberto Jefferson acusou Dirceu na CPI, na entrevista para a Folha, na Comissão de Ética. Mas além de dizer que era o chefe, que comandava tudo, o que mais ele contou? Nenhum fato. Chato né? Como disse Roxin, não basta. A “pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem.” Chegaram a dizer – na base da conversa, do diz-que-diz — que Marcos Valério teria ajuda dele para levantar a intervenção num banco e assim ganhar milhões de reais. Seria a ordem? Falso. Valério foi 17 vezes ao Banco Central para tentar fazer o negócio e voltou de mãos vazias. Era assim “controle” de que fala Claus Roxin? Também disseram que Dirceu mandou Valério para Portugal para negociar a venda da Telemig com a Portugal Telecom. Seria a “prova?” O múltiplo Valério estava a serviço de Daniel Dantas, que sequer tornou-se réu no inquérito 470. Repito: o passado não deve livrar a cara de ninguém. Todos tem deveres e obrigações com a lei, que deve ser igual para todos. Acho que o procurador Roberto Gurgel tinha a obrigação de procurar provas e indícios contra cada um dos réus e assim apresentar sua denúncia. É este o seu dever. Acusar – as vezes exageradamente – para não descartar nenhuma possibilidade de crime e de erro. Mas o que se vê, agora, é outra coisa. A teoria do domínio do fato foi invocada quando se viu que não era possível encontrar provas contra determinados réus. Sem ela, o pessoal iria fazer a defesa na tribuna do Supremo e correr para o abraço. Com a noção de domínio do fato, a situação se modificou. Abriu-se uma chance para a acusação provar seu ponto. O problema: cadê a ordem de Dirceu? Quando ele a deu? Para quem? Temos, uma denúncia sem nome, sem horário, sem data. Pode? Provou-se o que se queria provar, desde o início. A tese de que os deputados foram comprados, subornados, alugados, para dar maioria ao governo no Congresso. É como se, em Brasília, não houvesse acordo político, nem aliança – que sempre envolve partidos diferentes e até opostos. Nessa visão, procura-se criminalizar a política, apresenta-la como atividade de quadrilhas e de bandidos. É inacreditável. Temos os governos mais populares da história e nossos ministros querem nos convencer de que tudo não passou de um caso de corrupção. Chegam a sugerir que a suposta compra de votos representa um desvio na vontade do eleitor. Precisam combinar com os russos – isto é, os eleitores, que não param de dizer que aprovam o governo. Ninguém precisa se fazer de bobo, aqui. Dirceu era o alvo político. O resultado do julgamento seria um com sua condenação. Seria outro, com sua absolvição. Só não vale, no futuro, dizer que essa decisão se baseou no clamor público. Este argumento é ruim, lembra o mestre alemão, mas não se aplica no caso. Tivemos um clamor publicado, em editoriais e artigos de boa parte da imprensa. Mas o público ignorou o espetáculo, solenemente. Não tivemos nem passeatinha na Praça dos 3 Poderes – e olhe que não faltaram ensaios e sugestões, no início do julgamento… Mesmo o esforço para combinar as primeiras condenações com as eleições não trouxe maiores efeitos. Em sua infinita e muitas vezes incompreendida sabedoria, o eleitor aprendeu a separar uma coisa da outra