Condenado sem domínio nem fato!

12/11/2012 PAULO MOREIRA LEITE O futuro dirá o que aconteceu hoje, no Supremo Tribunal Federal. O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira. Foi líder estudantil em 1968, combateu a ditadura militar, teve um papel importante na organização da campanha pelas diretas-já e foi um dos construtores do PT, partido que em 2010 conseguiu um terceiro mandato consecutivo para governar o país. Pela decisão, irá cumprir um sexto da pena em regime fechado, em cela de presos comuns. O sigilo fiscal e bancário de Dirceu foi quebrado várias vezes. Nada se encontrou de irregular, nem de suspeito. Ficará numa cela em companhia de assaltantes, ladrões, traficantes de drogas. Vamos raciocinar como cidadãos. Ninguém pode fazer o que quer só porque tem uma boa biografia. Para entender o que aconteceu, vamos ouvir o que diz Claus Roxin, um dos criadores da teoria do domínio do fato – aquela que foi empregada pelo STF para condenar Dirceu. A Folha publicou, ontem, uma entrevista de Cristina Grillo e Denise Menchen com Roxin. Os trechos mais importantes você pode ler aqui: É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica? Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso. O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade? A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori (Alberto Fujimori, presidente do Peru, condenado por tortura e execução de presos políticos ) por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados. A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz? Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública. Acho que não é preciso dizer muito mais, concorda? Não há, no inquérito da Polícia Federal, nenhuma prova contra Dirceu. Roberto Jefferson acusou Dirceu na CPI, na entrevista para a Folha, na Comissão de Ética. Mas além de dizer que era o chefe, que comandava tudo, o que mais ele contou? Nenhum fato. Chato né? Como disse Roxin, não basta. A “pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem.” Chegaram a dizer – na base da conversa, do diz-que-diz — que Marcos Valério teria ajuda dele para levantar a intervenção num banco e assim ganhar milhões de reais. Seria a ordem? Falso. Valério foi 17 vezes ao Banco Central para tentar fazer o negócio e voltou de mãos vazias. Era assim “controle” de que fala Claus Roxin? Também disseram que Dirceu mandou Valério para Portugal para negociar a venda da Telemig com a Portugal Telecom. Seria a “prova?” O múltiplo Valério estava a serviço de Daniel Dantas, que sequer tornou-se réu no inquérito 470. Repito: o passado não deve livrar a cara de ninguém. Todos tem deveres e obrigações com a lei, que deve ser igual para todos. Acho que o procurador Roberto Gurgel tinha a obrigação de procurar provas e indícios contra cada um dos réus e assim apresentar sua denúncia. É este o seu dever. Acusar – as vezes exageradamente – para não descartar nenhuma possibilidade de crime e de erro. Mas o que se vê, agora, é outra coisa. A teoria do domínio do fato foi invocada quando se viu que não era possível encontrar provas contra determinados réus. Sem ela, o pessoal iria fazer a defesa na tribuna do Supremo e correr para o abraço. Com a noção de domínio do fato, a situação se modificou. Abriu-se uma chance para a acusação provar seu ponto. O problema: cadê a ordem de Dirceu? Quando ele a deu? Para quem? Temos, uma denúncia sem nome, sem horário, sem data. Pode? Provou-se o que se queria provar, desde o início. A tese de que os deputados foram comprados, subornados, alugados, para dar maioria ao governo no Congresso. É como se, em Brasília, não houvesse acordo político, nem aliança – que sempre envolve partidos diferentes e até opostos. Nessa visão, procura-se criminalizar a política, apresenta-la como atividade de quadrilhas e de bandidos. É inacreditável. Temos os governos mais populares da história e nossos ministros querem nos convencer de que tudo não passou de um caso de corrupção. Chegam a sugerir que a suposta compra de votos representa um desvio na vontade do eleitor. Precisam combinar com os russos – isto é, os eleitores, que não param de dizer que aprovam o governo. Ninguém precisa se fazer de bobo, aqui. Dirceu era o alvo político. O resultado do julgamento seria um com sua condenação. Seria outro, com sua absolvição. Só não vale, no futuro, dizer que essa decisão se baseou no clamor público. Este argumento é ruim, lembra o mestre alemão, mas não se aplica no caso. Tivemos um clamor publicado, em editoriais e artigos de boa parte da imprensa. Mas o público ignorou o espetáculo, solenemente. Não tivemos nem passeatinha na Praça dos 3 Poderes – e olhe que não faltaram ensaios e sugestões, no início do julgamento… Mesmo o esforço para combinar as primeiras condenações com as eleições não trouxe maiores efeitos. Em sua infinita e muitas vezes incompreendida sabedoria, o eleitor aprendeu a separar uma coisa da outra

GOLPE BRANCO CONTRA O PARTIDO VERMELHO

A respeito da matéria da Folha de hoje sobre o novo inquérito

Bem, pelo menos, agora fica escancarada a perseguição política ao Partido dos Trabalhadores. Podemos interromper o espetáculo proto-jurídico que se desenrola no plenário do STF.

A única coisa que eu não entendo é pq não decretam a ilegalidade do partido, ao invés de ficar fazendo essa palhaçada que, além de provocar as pessoas, custa uma fortuna aos cofres públicos. Se nossos magistrados são ousados a ponto de estabelecer uma Corte de Exceção por ordem da máfia-midiática por que razão não ousam mais um pouquinho e evitam tantos dissabores e custos a sociedade.

Podem alegar que existe a necessidade de se produzir um "julgamento" para descaracterizar a perseguição política mas, o fato é que o que tentam disfarçar, cada fez fica mais escancarado. Talvez a ideia seja incutir algum tipo de medo nas pessoas, a exemplo do que aconteceu com o ator Zé de Abreu e, dessa forma, desestimular críticas a atuação dos magistrados. É curioso que nossos magistrados, pautam-se pela mídia velha mas perseguem desafetos nas novas mídias. Pautam-se pelo velho e tentam constranger o novo.

A boa notícia é que, embora comandados pela máfia-midiática, recusam-na como fonte de informação. Por outro lado, a má notícia é que os nossos magistrados, parecem gastar seus tempos e nosso dinheiro, pinçando "reús" nas redes sociais.

O STF tem um problema dos grandes, aceitou a tarefa de eliminar o PT para a máfia-midiática e está empenhado nisso; até aqui tudo bem. O problema vai ser na hora de eliminar os quase 1 milhão de filiados e milhões de simpatizantes. Aí sim, vão ter que interromper as atividades da Corte, para passar anos condenado a sociedade que, em última análise, é a grande responsável pela eleição e reeleição dos tais mensaleiros.

Na verdade, acredito que a exoneração sumária de TODOS os indicados pelos governos corruptos, deveria estar sendo exigida. Afinal, governos corruptos indicariam homens e mulheres probos para a PGR e para a mais alta Corte de Justiça do País? O único acerto dos mensaleiros terá sido a indicação dos magistrados e PGR? Todos do partido, aliados, simpatizantes, filiados, etc... são corruptos, menos os indicados para cargos tão importantes?

Todos os dirigentes e lideranças do Partido dos Trabalhadores eram probos e éticos até a indicação de seus nomes para, logo após, tornarem-se os maiores bandidos do país? Por que razão os quadrilheiros, escolheram tantas vestais para ocupar cargos-chave, na estrutura do Estado? E por que razão homens e mulheres tão éticos aceitaram a indicação de seus nomes por bandidos desse naipe? A maior quadrilha do Brasil, foi escolher seus parceiros num convento, para disfarçar, é isso?

Nossos magistrados sabem que estão golpeando a Nação mas, o que intriga é mesmo a deslealdade, citada pelo A.A.; aceitar o cargo para logo depois, puxar o tapete dos que os colocaram ali.

Não há que se falar em justiça pq, a essas alturas, o golpe branco já está mais que escancarado mas, não deixa de ser divertido, perceber o caráter escorregadio dos que posam de defensores da moral, em plenário.

Cristiana Castro